Receita Federal autua Veigamed, retém respiradores e aguarda o Estado para dar um destino

Segundo revelado por uma fonte da Receita Federal, cresce a chance dos equipamentos não terem a finalidade pela qual foram comprados; Estado precisa dar um encaminhamento para o lote

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Caso esse período não seja respeitado será aplicada a pena de perdimento e, assim, o lote passará a ser de propriedade da União.

Apesar da expectativa pela liberação do lote com 50 respiradores adquiridos pelo Governo de Santa Catarina junto a Veigamed, a verdade é que os equipamentos, uma semana depois, seguem no Aeroporto Internacional de Florianópolis.

Respiradores Shangrila 510S – Foto: Receita Federal/Divulgação

O impasse, inclusive, motivou a Receita Federal a lavrar um auto de infração que alerta o importador (Veigamed) e o adquirente (Estado) para que apresentem a documentação legal em prazo de 20 dias.Essa demora, conforme explica o delegado da Receita Federal, Daltro Cardoso, também motivou o órgão a aplicar o auto de infração. “Em condições normais, teria que esperar a pena, as dada as características e a urgência do caso, a Receita optou por reter a mercadoria, lavrar a infração e por a disposição do Estado”, explicou em conversa com a reportagem, na noite desta quinta (21).

O repasse do lote, no entanto, pode acontecer a qualquer momento.

Cresce a chance da mercadoria “não servir”

Ao longo desta quinta-feira (21) três peritos do Estado estiveram no aeroporto para conferir o material que, sete dias depois, finalmente foi retirado das caixas. Os aparelhos foram apenas conferidos. Uma fonte junto a Receita Federal confirmou a reportagem que, caso o destino fosse conhecido, esses aparelhos seriam imediatamente enviados.

O problema é que não há, ainda, a garantia de que realmente são os equipamentos adquiridos e, assim, não há certeza se o destino seja o mesmo para que fora comprado.

Veigamed garante a documentação

Em nota encaminhada na tarde desta quinta-feira (21), a Veigamed, empresa na qual o governo confiou, de maneira antecipada, o valor de R$ 33 milhões, revelou que os trâmites junto a Anvisa estão sendo realizados.

Garantiu que a LI (Liberação de Importação) e a DI (Declaração de Importação), documentos de responsabilidade da importadora – no caso a Veigamed – serão obtidas “em breve”. Salienta ainda que “todos os procedimentos burocráticos estão em conformidade com os termos dispostos” e, por fim, que mais um lote com 50 respiradores deve embarcar da China com destino ao Brasil.

A reportagem, em consulta a assessoria de imprensa da Receita Federal, obteve a informação de que nem a documentação e tampouco o embarque de um segundo lote, são do conhecimento do órgão.

Confira a nota da Veigamed

A VEIGAMED, empresa distribuidora de produtos médicos, que atua no mercado desde 1998, informa que a Liberação de Importação, a ser expedida pela Anvisa, será obtida em breve, bem como a Declaração de Importação, ambos os documentos de responsabilidade da empresa que efetuou a importação dos respiradores pulmonares invasivos Shangrila S510.

Todos os procedimentos burocráticos estão em conformidade com os termos dispostos em resoluções recentes, que flexibilizam a importação de materiais médicos prioritários para uso em serviços de saúde, no combate à pandemia de Covid-19.

Em breve, o segundo lote, com 50 respiradores, será embarcado da China para o Brasil e entregue ao governo de Santa Catarina para auxiliar no tratamento de pacientes com Covid-19

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